Município de

A Lei nº 851, de 02/07/2003, cria o Conselho Municipal Habitação – CMH - como órgão de planejamento da política habitacional do Município, em caráter permanente e deliberativo. O CMH compõe a estrutura regimental do Município de São João, que proverá meios técnicos e administrativos para o seu funcionamento.

O Conselho Municipal de Habitação – CMH – é constituído por 7 (sete) membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato de 2 (dois) anos, nomeados pelo Prefeito, através do Decreto nº 3.469, de 07/04/2026:

 

I          - Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças: CELIO ROBERTO FARIAS, membro titular; LUIZ FERNANDO C. MEGIOLARO, membro suplente;

 

II         - Representantes da Secretaria de Municipal de Assistência Social: THAIS GONÇALVES WLTER ILKIU, membro titular; LUANA PAULA EGER DIAS, membro suplente;

 

III       - Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: KATIA CRISTINA DALPIVA HARTMANN, membro titular; GABRIEL HENRIQUE LEMOS, membro suplente;

 

IV       - Representantes da Câmara Municipal de Vereadores: CELSO ANTÔNIO COZZATI, membro titular; ARNILDO POLLERMANN, membro suplente;

 

V         - Representantes dos movimentos populares: GILSON LUIZ HUBNER e CELSO FLORES; membros titulares; MARILETE INHAIA e ALCIDES ROSA, membros suplentes;

 

VI       - Representantes dos Engenheiros atuantes no Município: MICHELE SIVANE DOS SANTOS GOLIN, membro titular; FERNANDO JOSÉ DA SILVA, membro suplente.