Município de

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA

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O CMDCA foi instituído pela Lei nº 1.899, de 20/03/2020 e alterações pela Lei n° 1.928, de 10/03/2021, o mandato dos conselheiros ora nomeados é de 04 (quatro) anos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA órgão permanente, deliberativo, normativo, controlador, fiscalizador da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, observada a composição paritária de seus membros, por meio de organizações representativas, nos termos do art. 88, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990), vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Direitos Humanos - SMPSDH.

Reuniões: Neste momento o CMDCA não possui um cronograma de reuniões, está acontecendo conforme a necessidade.

 

Conforme o Decreto nº 3.336, de 14/03/2025 (e alterações) possui a seguinte composição:

 

            I - Membros indicados pelo Poder Executivo Municipal:

 

1. Representantes da Secretaria de Promoção Social e Direitos Humanos: THAIS GONÇALVES WELTER ILKIU e SANDRA MENEGOTO FIM, membros titulares; e EDER FERNANDO DA SILVA RAMOS e GILSON SCHENEIDER, membros suplentes;

 

1. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: MONICA CASAGRANDE e SILVANE FRITSCH BALTOKOSKI, membros titulares; e SILVANA APARECIDA DE SOUZA e ADRIANA ELIZA KUHN membros suplentes;

 

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: EVERLISE BERNARDI, membro titular e VANESSA MAIARA PRESTES, membro suplente.

 

            d)Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças: RONI PETERSON CASARIN, membro titular e DAIANA LORENZETT, membro suplente.

 

II - Membros das organizações representativas da sociedade civil: Representantes das escolas e associações de pais, mestres e funcionários do Ensino Infantil e outras instituições não-governamentais existentes no Município:

 

1. Representantes da APMF Escola Municipal do Campo Nossa Senhora de Fátima: ELEI DIANA SUTIL LEAL, membro titular; e LARISSA CARLA SANTOS DAS FLORES, membro suplente;

 

1. Representantes da APMF Colégio Estadual Tancredo Neves - Ensino Fundamental e Médio: TANIA APARECIDA HUPPES, membro titular; e CLAUDETE LIKES PENTEADO, membro suplente;

 

1. Representantes da Entidade APAE: Associação de Pais e Amigos Excepcionais: ANDERLA APARECIDA WARTHA, membro titular, e ROSILENE DALLACORT, membro suplente;

 

1. Representantes da Pastoral da Criança: OLIVIA OLINDA SCHNEIDER, membro titular e ROSENILDE DE FATIMA ARUDA DE OLIVEIRA, membro suplente;

 

1. Conselho da Comunidade da Comarca de São João/PR: GRACIELE SANTOS DE QUADROS, membro titular e PATRICIA UHLIK, membro suplente;

 

f) Representantes da Entidade Sicoob Integrado: CARLISE TONIETO GALVAGNI, membro titular e KAMILA CRISTINA RAFAELI, membro suplente.