CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Atualizado em 14/05/2024
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é um órgão consultivo e fiscalizador dos assuntos que envolvem procedimentos e aplicações dos recursos financeiros repassados ao município pelo referido Fundo.
O conselho do Fundeb deve ser formado por representações sociais variadas e sua atuação é autônoma. Algumas de suas atribuições são a transferência e aplicação dos recursos do fundo, supervisão do censo escolar anual e acompanhamento e supervisão da proposta orçamentária anual.
O Fundeb é constituído por 11 membros titulares e seus respectivos suplentes, entre representantes governamentais e não governamentais. Os conselheiros governamentais são indicados pelos gestores das políticas públicas municipais e os não governamentais são eleitos em assembléias específicas das organizações e entidades que representam. Os conselheiros tem mandato de 2 anos.
As reuniões do Conselho ocorrem mensalmente em caráter ordinário, reuniões extraordinárias também são agendadas quando necessário. As Reuniões acontecem na sala de reuinões da Secretaria Municipal de Educação.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO:
Conforme Decreto nº 3.074/2023 (e alterações) está composto por:
Representantes do Poder Executivo Municipal: ELENICE CRISTINA SUSKO RIBEIRO e MONICA CARINE BARANCELLI DIESEL, membros titulares e SILVANA DE SOUZA E DAIANA APARECIDA FURLAN ECKER, membros suplentes;
Representante dos professores da educação básica pública: CARMEN UNIS MENEGAT, membro titular; e CARMEN DIONE HERZOG VON FRUHAUF, membro suplente;
Representante dos diretores das escolas básicas públicas: MARINEZ DE OLIVEIRA RUIZ, membro titular; e, LUCIMARA ALEXANDRA DE FRAGA, membro suplente;
Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas: MARISA RISSO CAPRINI, membro titular; e IRIO CANAN, membro suplente.
Representantes dos pais de alunos da educação básica pública: CARLA POLLI E CRISLAINE FAORO, membros titulares e FERNANDA MOREIRA DE OLIVEIRA E LUCIANA HARTMANN membros suplentes.
Representante do Conselho Municipal de Educação: SILVANA DE SOUZA, membro titular e EDINEIA DA SILVA RAMOS, membro suplente.
Representantes da Escola do Campo: JULIANA VON FRUHAUF LAMB MIOTTO, membro titular e ÉLEI DIANA SUTIL LEAL, membro suplente;
Representante do Conselho Tutelar: ERICLEIA MARTINI, membro titular e FERNANDA LORENZI, membro suplente.
Representante da Sociedade Civil Organizada: SARIELY APARECIDA RIEGER, membro titular e CRISLAINE AQUINO SOARES, membro suplente.