top of page

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

Atualizado em 19/07/2023

 

    O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é um órgão consultivo e fiscalizador dos assuntos que envolvem procedimentos e aplicações dos recursos financeiros repassados ao município pelo referido Fundo.

    O conselho do Fundeb deve ser formado por representações sociais variadas e sua atuação é autônoma. Algumas de suas atribuições são a transferência e aplicação dos recursos do fundo, supervisão do censo escolar anual e acompanhamento e supervisão da proposta orçamentária anual.

    O Fundeb é constituído por 11 membros titulares e seus respectivos suplentes, entre representantes governamentais e não governamentais. Os conselheiros governamentais são indicados pelos gestores das políticas públicas municipais e os não governamentais são eleitos em assembléias específicas das organizações e entidades que representam. Os conselheiros tem mandato de 2 anos.

    As reuniões do Conselho ocorrem mensalmente em caráter ordinário, reuniões extraordinárias também são agendadas quando necessário. As Reuniões acontecem na sala de reuinões da Secretaria Municipal de Educação.

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO:

Conforme Decreto nº 3.074/2023 está composto por:

 Representantes do Poder Executivo Municipal: DANIELA CARISE CHIOQUETTA  e MONICA CARINE BARANCELLI DIESEL, membros titulares e SILVANA DE SOUZA E DAIANA APARECIDA FURLAN ECKER, membros suplentes;

Representante dos professores da educação básica pública: CARMEN UNIS MENEGAT, membro titular; e CARMEN DIONE HERZOG VON FRUHAUF, membro suplente;

 

Representante dos diretores das escolas básicas públicas: MARCIANE CHIOQUETTA, membro titular; e, LUCIMARA ALEXANDRA DE FRAGA, membro suplente;

Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas: MARISA RISSO CAPRINI, membro titular; e IRIO CANAN, membro suplente.

Representantes dos pais de alunos da educação básica pública: CARLA POLLI E CRISLAINE FAORO, membros titulares e FERNANDA MOREIRA DE OLIVEIRA E LEANDRO LUIZ ZANIN membros suplentes.

Representante do Conselho Municipal de Educação: LUANA PAULA EGER DIAS,  membro titular e ELIS REGINA LORENZETT KOLTZ, membro suplente.

Representantes da Escola do Campo: SUZANA DO AMARAL BETZCH, membro titular e LUANA BIER DA SILVA MULLER, membro suplente;

Representante do Conselho Tutelar: ROSILENE DALLACORT ALBIERO, membro titular e ROSEMERI BOFF SOVERNIGO, membro suplente.

bottom of page