Conselho Municipal de Educação - CME
Atualizado em 20/05/2024
O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão normativo de deliberação coletiva previsto na Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1.996, criado pela Lei Municipal nº 1.154, de 22 de setembro de 2009 e tem por objetivo a orientação e implementação da política educacional do Município de São João - PR.
O Conselho Municipal de Educação é composto por 17 (dezessete) membros, sendo 09 (nove) titulares e 08 (oito) suplentes, de acordo com a seguinte composição: o Secretário Municipal de Educação; 02 (dois) representantes do Poder Público Municipal, indicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal; 02 (dois) representantes dos professores da educação infantil e do ensino fundamental da rede municipal de ensino; 02 (dois) representantes dos diretores e funcionários da área pedagógica das escolas públicas municipais; 02 (dois) representantes de pais de alunos da rede municipal de educação, indicados em ata pelas associações de pais de alunos; 02 (dois) representantes dos servidores técnico-administrativos e demais funcionários das escolas públicas municipais; 02 (dois) representantes de instituições de educação especial; 02 (dois) representantes do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente; 02 (dois) representantes do Conselho Tutelar do Município. Os conselheiros tem mandato de 3 anos e podem ser reeleitos pelo mesmo período.
As reuniões ocorrem bimestralmente em caráter ordinário, reuniões extraordinárias também podem ser agendadas quando necessário. As Reuniões acontecem na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO:
Conforme Decreto nº 3.119/2023 (e alterações) está composto por:
Secretário Municipal de Educação: SIRLEI DALLACORT GARMUS
Representantes do Poder Público Municipal: NALVIR FARIAS, membro titular e ELENICE CRISTINA RIBEIRO, membro suplente.
Representantes dos Professores de Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino: MARISA QUEVEDO DIAS, membro titular e LINDONES DALLA COSTA, membro suplente.
Representantes dos Diretores e Funcionários da área pedagógica das escolas públicas municipais: ELEI DIANA SUTIL LEAL, membro titular e SILVANA DE SOUZA, membro suplente.
Representante de pais de alunos da rede municipal de educação: ADRIELI BORSATI, membro titular e MARLI DA FONSECA, membro suplente.
Representantes dos servidores técnicos- administrativos e demais funcionários das escolas públicas municipais: EDINÉIA DA SILVA RAMOS, membro titular e MARISA RISSO CAPRINI, membro suplente.
Representantes de instituições de educação especial: ELVANIA KUFNER DEBASTIANE, membro titular e ROSILENE DALLACORT ALBIERO , membro suplente.
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: RAFAELI MARIA LORENZI, membro titular e SERGIO GOULARTE, membro suplente.
Representantes do Conselho Tutelar: PATRICIA JULIANA FERREIRA DOS SANTOS DA SILA, membro titular e JOANA PAULA BIER, membro suplente.